TJDFT mantém condenação a operadoras por vazamento de dados de consumidores

dos dados pessoais dos clientes quanto das informações do sistema interno.

Recurso de revista. Agravo do instrumento. Honorários de sucumbência. Indenização por danos morais.

Advogado interno. Vinculo empregatício. Verbas rescisórias. Horas extraordinárias. Jornada de

Mulher recebe indenização por ter dinheiro roubado de sua conta no banco

Circuito interno de vigilância, mostrou que a pessoa que realizou os saques era o filho da vítima

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.

Ação Rescisória fundada no CPC/73. Empréstimo compulsório. Correção Monetária

Tributário. Processo Civil.

Processo Penal. Prazo para interposição do Agravo Regimental

Artigo 258 do RISTJ.

Inexistência de prévia intimação do advogado para o julgamento do Agravo Regimental

Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Reclamação.

Prazos processuais são suspensos nesta terça, dia 8

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Erro grosseiro.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio

Indeferimento do Pedido de Homologação.

Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.

Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito

A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 180112.

Processual Penal. Ação Penal subsidiária da pública

Embargos de Declaração em Agravo Regimental.

Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência

PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Tradução da convenção do divórcio juntada pelo requerido.

Princípio da fungibilidade recursal inaplicável.

Erro grosseiro.

Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Supermercado.

Prepostos da ré que, ao abordarem indivíduo que estaria praticando furto no estabelecimento, causaram danos no automóvel do autor.